Solicitar registro profissional

Para iniciar a atuação profissional como Arquiteto (a) e Urbanista você deve solicitar, após a conclusão do curso de graduação e da colação de grau, o registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

Somente o registro no Conselho assegura o direito de uso do título de arquiteto(a) e urbanista e o pleno exercício das atividades profissionais, conforme disposto no art. 5º da Lei 12.378/2010.

Verifique abaixo a documentação necessária e informações adicionais sobre o procedimento de solicitação de registro profissional. Isso evitará pendências e atrasos na concessão do número do CAU.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1. Carteira de Identidade (frente e verso / documento atualizado); 
2. CPF (dispensável caso conste na carteira de identidade); 
3. Prova de regularidade com a Justiça eleitoral (canhotos de votação ou Certidão de Quitação Eleitoral expedida pelo TSE); 
4. Comprovante de quitação com o Serviço Militar (exigido apenas para homens com menos de 45 anos); 
5. Comprovante de residência atualizado (emitido há, no máximo, 90 dias / serão aceitos contas de água, luz ou telefone, em nome do requerente, do cônjuge ou dos pais); 
6. Diploma (frente e verso / documento deve estar assinado pelo diplomado) ou Certificado de Conclusão de Curso (é necessário constar a data da colação de grau); 
7. Histórico acadêmico emitido pela Instituição de Ensino Superior; 
8. Portaria de Reconhecimento ou Renovação do Reconhecimento Curso de Arquitetura e Urbanismo (no diploma, esta informação constará, na maioria das vezes, no verso do documento / no certificado de conclusão de curso, a portaria deve estar mencionada no texto, a fim de permitir verificação).
   Importante:
   De acordo com determinação do Ministério da Educação (Decreto N.º 9.235/2017, seção IX, art. 45 a 52), a instituição de ensino superior só poderá emitir o diploma se o curso estiver reconhecido. Portanto, o reconhecimento do curso, publicado e acessível para consulta, é condição necessária, juntamente com o registro, para a sua validade nacional.

CONFIRA AQUI O TUTORIAL

OBSERVAÇÕES

a) Os documentos deverão ser digitalizados com nitidez e anexados nos respectivos campos do formulário de  requerimento de registro profissional.

b) O prazo para análise da documentação é de 15 (quinze) dias úteis, iniciados a partir do dia seguinte ao cadastramento da solicitação. Caso haja necessidade de diligenciar a documentação, o prazo será reiniciado a partir do envio do documento correto.

Importante:
O CAU/BA solicitará às Instituições de Ensino Superior a confirmação da veracidade dos documentos acadêmicos apresentados pelos egressos no requerimento de registro profissional, quando não for disponibilizado meios público de consulta. O registro profissional somente será concedido após recebimento desta informação.

c) A apresentação do diploma de graduação torna o registro definitivo.

d) A apresentação do Certificado de Conclusão de Curso torna o registro provisório. Neste caso, o registro profissional terá validade de 1 (um) ano, contado a partir da data de colação de grau e poderá ser prorrogado, mediante requerimento do profissional feito através de protocolo.

e) Em caso de dúvida, converse com o Atendimento ao Público através do chat ou WhatsAapps (1) (2) (3)

Fonte: CAU/BA
Publicado em 17 de junho de 2020
Atualizado em 05 de janeiro de 2023.

   Send article as PDF