Novas normas para reformas de apartamentos já estão valendo

Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo aprova as medidas

Desde o  dia 18 de abril todas as reformas internas e externas em casas e apartamentos deverão seguir as regras da Norma 16.280, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A medida é nacional e, na prática, significa que o proprietário de um imóvel que quiser quebrar uma parede ou colocar um aparelho de ar-condicionado, por exemplo, terá que enviar ao síndico ou administradora do condomínio o planejamento da obra com um parecer técnico de um arquiteto ou engenheiro.

Segundo o presidente do Conselho de Arquitetura e urbanismo da Bahia (CAU/BA), o arquiteto Guivaldo D’Alexandria, a medida tem o objetivo de garantir a segurança dos moradores. “A retirada de uma viga ou pilar de um prédio pode comprometer a estrutura de uma edificação e causar um desabamento”, afirma Guivaldo, que também é professor da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

A norma foi criada depois da queda do edifício Liberdade e mais dois prédios na Avenida 13 de Maio, no Centro do Rio de Janeiro, há dois anos. Na época, a suspeita é de que uma obra em um dos apartamentos teria causado a tragédia, que matou 22 pessoas.

Pela Norma 16.280, com base no parecer técnico de um arquiteto ou engenheiro, o síndico ou a administradora do condomínio poderão proibir ou autorizar com ressalvas uma reforma.

O presidente do CAU/BA explica que a norma envolve tanto imóveis novos quanto usados, desde que a reforma envolva questões estruturais. Ele destaca ainda que uma norma da ABNT não tem força de lei, mas quem não obedecê-la será responsabilizado na Justiça, caso o imóvel reformado tenha algum problema.