Desenvolvimento Urbano aprova emendas ao Orçamento para 2018

Propostas tratam de apoio à saneamento básico e habitação de interesse social

Os deputados e deputadas da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) aprovaram, na manhã desta quarta-feira (18), as quatro emendas de comissão que serão apresentadas à Proposta de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2018.

As emendas aprovadas tratam de apoio à Regularização Fundiária em áreas urbanas; à implantação, ampliação ou melhorias de sistemas de Esgotamento Sanitário em municípios com população superior a 50 mil habitantes ou municípios integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento; para Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR; e para Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social – FDS, de acordo com a Lei nº 11.977, de 2009. As emendas totalizam, juntas, R$ 3.800.000,00.

“Recebemos 18 propostas no total. Hoje pela manhã nos reunimos com deputados membros da CDU e consultores da Câmara e propusemos as quatro emendas, que foram aprovadas na reunião ordinária da comissão. Os dois temas elencados têm sido debatidos nas nossas iniciativas, seguindo o plano de trabalho, e são fundamentais para a melhoria da qualidade de vida nas cidades, pois representam dignidade e saúde para os brasileiros mais necessitados”, justifica o presidente do colegiado, deputado Givaldo Vieira (PT-ES).

Agora, as emendas serão encaminhadas à Comissão Mista de Orçamento para serem novamente analisadas. Ainda nesta quarta (18), o presidente Givaldo Vieira se reunirá com o relator setorial para Desenvolvimento Urbano da Comissão Mista de Orçamento, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), para viabilizar a consolidação das indicações no Orçamento da União do próximo ano.

Emendas aprovadas pela CDU à LOA 2017 (PLN 18/2017-CN)

Ação / Descrição / Valor

Apoio a Regularização Fundiária em Áreas Urbanas (Papel Passado) / 2054.8666 /R$ 200.000.000

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento / 2068-1N08 / R$ 500.000.000

Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR / 2049.00AF / R$ 2.500.000.000

Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social – FDS (Lei nº 11.977, de 2009) / 2049.00CY / R$ 600.000.000

Comprovante de entrega do lote de emendas oficialmente encaminhado à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional: link

Fonte: Agência Câmara